Zeca Ensina
Princípio da Precaução e biossegurança
Meio Ambiente
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Princípio 15 da Declaração do Rio (Rio-92): quando houver ameaça de dano grave ou irreversível, a falta de certeza científica não deve ser usada para adiar medidas de proteção ambiental. Na dúvida, prevalece a cautela. • Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (2000, em vigor em 2003): aplica a precaução ao comércio de organismos geneticamente modificados (OGMs). • Permite que um país restrinja a importação de transgênicos se houver dúvida sobre riscos. • No Brasil: Lei de Biossegurança (2005) e CTNBio, que avalia e libera transgênicos; rótulo com o “T” amarelo. • Debates: dependência de sementes de grandes empresas, uso de herbicidas associado e contaminação de variedades crioulas. • Diferente do princípio da prevenção, que trata de riscos já conhecidos.